Cota Habitacional Vítimas Violência (Apensado ao PL 3290/2019)
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No que isso impacta a sua vida?
Garante prioridade a mulheres que sofreram violência doméstica na compra de imóveis populares financiados pelo governo, oferecendo uma alternativa segura para romper o ciclo de agressão e reconstruir a vida com autonomia. A medida acelera o acesso à moradia própria para quem mais precisa de proteção estatal e reduz a dependência econômica do agressor.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Principalmente mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, que passam a ter reserva de unidades nos programas habitacionais. Construtoras e agentes financeiros públicos seguem normas de inclusão, sem ônus adicional, enquanto a sociedade se beneficia da redução da violência de gênero e do fortalecimento de políticas de acolhimento.
Aguardando Encaminhamento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.