Protocolo Acolhimento Mulher Lésbica (Apensado ao PL 2777/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O protocolo obriga estabelecimentos e autoridades a acolher e atender adequadamente mulheres lésbicas vítimas de violência, enfrentando a dupla discriminação (gênero e orientação sexual) que frequentemente as revitimiza. Na prática, a medida garante que essas mulheres recebam um tratamento digno e especializado, reduzindo a impunidade e o sofrimento de quem já é alvo de preconceito, fortalecendo as políticas antirracistas e de gênero.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres lésbicas em situação de violência, que terão acesso a um acolhimento realmente preparado para suas necessidades específicas, além da comunidade LGBTQIA+ como um todo, que vê reconhecida a urgência de combater a homotransfobia. A sociedade também ganha ao consolidar mecanismos que promovem a equidade e os direitos humanos.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.