PL 4170/2023 Monitorado

Criminaliza Falta ao Plantão SUS (Apensado ao PL 7658/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de descumprimento de carga horária no âmbito do SUS

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um novo crime para punir profissionais de saúde que descumpram a carga horária no SUS. Embora pareça combater fraudes, na prática criminaliza a precarização e sobrecarga da categoria, podendo agravar a falta de médicos na rede pública, sem resolver o subfinanciamento do sistema.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são políticos populistas que lucram com a falsa imagem de combate à corrupção, além de setores privados da saúde que se fortalecem com a deterioração do SUS. A população trabalhadora, que depende do atendimento público, é a maior prejudicada.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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