PL 4235/2023 Monitorado

Censura de Conteúdo Escolar (Apensado ao PL 10583/2018)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para vedar a veiculação de imagem eróticas, pornográficas e obscenas no material escolar a ser utilizado nas escolas da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Sob o pretexto de combater a 'sexualização precoce', o projeto impõe uma censura vaga e arbitrária aos materiais didáticos. Na prática, servirá para banir conteúdos sobre educação sexual, gênero e diversidade, restringindo o acesso a informações científicas e contribuindo para o aumento da ignorância, da vulnerabilidade de crianças e adolescentes a abusos e da exclusão de estudantes LGBTQIA+.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS - DF

A quem interessa este projeto?

Grupos conservadores e fundamentalistas religiosos que lucram politicamente com o pânico moral. O projeto fortalece sua pauta de ataque à educação laica e plural, além de beneficiar lobbies do mercado editorial alinhados a essa ideologia, promovendo materiais 'higienizados' que apagam realidades sociais.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA