PL 4269/2023 Monitorado

Conservação anti-Reforma Agrária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, a fim de reconhecer a conservação de vegetação nativa no cômputo do grau de utilização da terra.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto, sob o disfarce de proteção ambiental, permite que latifúndios improdutivos escapem da desapropriação ao contabilizar a vegetação nativa como área produtiva. Na prática, trava a reforma agrária, reduz a oferta de terras para trabalhadores rurais sem-terra e aprofunda a concentração fundiária, mantendo a desigualdade no campo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Grandes proprietários de terras, setores do agronegócio e bancada ruralista, que desejam evitar a desapropriação para fins de reforma agrária mascarando latifúndios improdutivos como ambientalmente úteis, consolidando assim a impunidade no descumprimento da função social da propriedade.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
19
13
Risco (4) Indefinido (19) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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