Agravante Penal Trabalhista (Apensado ao PL 3817/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto amplia penas para crimes contra trabalhadores, reforçando a falsa ideia de que punir mais resolve a violência. Na prática, não previne crimes e alimenta o encarceramento em massa, desviando recursos de políticas públicas de segurança e proteção laboral efetivas.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Quem ganha é a indústria penal (presídios, empresas de tecnologia de vigilância e lobby punitivista), que lucra com mais condenações, enquanto os trabalhadores continuam expostos a riscos sem mudanças estruturais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.