PL 4304/2023 Monitorado

Proibição de Celular em Sala

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”

No que isso impacta a sua vida?

Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais em salas de aula de todos os níveis de ensino, com exceção para alunos com deficiência que necessitem de telemonitoramento. A medida busca reduzir distrações, mas ignora o potencial pedagógico da tecnologia e pode dificultar o acesso a conteúdos digitais e a comunicação emergencial de estudantes, funcionando como uma solução simplista para problemas complexos da educação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Gestores escolares e professores que desejam maior controle disciplinar, setores conservadores da educação que resistem à integração digital e um modelo de ensino tradicional que não prioriza o desenvolvimento de habilidades tecnológicas críticas. Não há benefício direto para grandes grupos econômicos, mas reforça uma visão punitivista sobre o comportamento estudantil.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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