PL 4310/2023 Monitorado

Oposição Sindical Eletrônica (Apensado ao PL 4513/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para dispor sobre mecanismo eletrônico para o trabalhador optar por não pagar a contribuição assistencial destinada a sindicatos.

No que isso impacta a sua vida?

Ao criar um mecanismo eletrônico que facilita a rejeição da contribuição assistencial, o projeto enfraquece financeiramente os sindicatos, diminuindo seu poder de negociação coletiva por melhores salários e condições. Isso pode parecer uma economia individual, mas na realidade entrega menos proteção trabalhista ao longo do tempo, prejudicando a classe trabalhadora.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

-2 pts

Kim Kataguiri MISSÃO - SP

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são empregadores, grandes corporações e lobbies anti-sindicais, que ganham com a redução das receitas sindicais e, consequentemente, com trabalhadores mais vulneráveis e com menor poder de barganha coletiva.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB