Isenção Tributária para Doenças Raras
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto isenta do imposto federal sobre imóveis as famílias que cuidam de pessoas com síndromes raras, aliviando o peso financeiro sobre essas famílias que já arcam com altos custos de saúde e permitindo que mais recursos sejam direcionados ao cuidado e qualidade de vida.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Famílias com membros portadores de doenças raras, especialmente aquelas que possuem imóveis rurais ou estariam sujeitas ao ITR, são as principais beneficiadas. A medida pode reduzir a desigualdade ao aliviar um encargo que pesa mais sobre quem já enfrenta gastos extraordinários.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.