Agravante de Estelionato contra Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Embora a intenção de proteger mulheres contra fraudes pareça positiva, o aumento de penas não resolve as causas do problema e fortalece um sistema penal que encarcera em massa e pune desproporcionalmente os mais pobres. O cidadão deve questionar se a medida não serve apenas para criar aparência de ação política sem enfrentar a desigualdade e a vulnerabilidade social que facilitam o estelionato.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são políticos que buscam capital eleitoral com pautas punitivistas, setores que lucram com o encarceramento e uma indústria penal que se expande com leis simbólicas. Mulheres, supostamente as protegidas, não ganham segurança real, pois a ameaça de pena maior não desestimula crimes patrimoniais planejados, e famílias de classe baixa podem sofrer com o encarceramento de provedores.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.