Criminalização da Luta pela Terra (Apensado ao PL 1373/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto altera a lei da reforma agrária para criminalizar ocupações de terra por movimentos sociais, dificultando o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra. Na prática, isso desmobiliza a luta por justiça social no campo, mantendo a concentração fundiária e a desigualdade, sob o discurso enganoso de 'proteção à propriedade'. Pode aumentar a violência contra assentamentos e protelar a redistribuição de terras improdutivas.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Grandes proprietários rurais, latifundiários e setores do agronegócio que resistem à função social da terra são os principais beneficiados. O enfraquecimento da reforma agrária mantém seus privilégios e lucros à custa da exclusão de milhões de famílias camponesas. Também favorece políticos aliados ao lobby ruralista, que usam a repressão para conter a pressão por direitos territoriais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.