Reajuste Anual Merenda Escolar (Apensado ao PL 2160/2021)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que o orçamento da merenda escolar seja corrigido anualmente pela inflação (IPCA), impedindo que o valor repassado perca poder de compra com o tempo. Na prática, isso mantém a qualidade e a quantidade das refeições servidas a milhões de estudantes da rede pública, cuja nutrição e aprendizado dependem desse programa. Sem o reajuste, as crianças mais pobres seriam as maiores prejudicadas, pois a verba cada vez mais insuficiente comprometeria seu direito à alimentação adequada na escola.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os alunos de escolas públicas, em especial os de famílias de baixa renda, que têm na merenda uma fonte essencial de nutrição diária. Agricultores familiares que fornecem alimentos para o programa também ganham com a previsibilidade orçamentária e a manutenção da demanda. O projeto blinda o orçamento da alimentação escolar contra cortes disfarçados pela inflação, fortalecendo um serviço público universal e combatendo desigualdades sociais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.