PL 4423/2023 Monitorado

Educação Ambiental Obrigatória (Apensado ao PL 542/2015)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para obrigar a inclusão da disciplina educação ambiental nos currículos do ensino fundamental e médio.

No que isso impacta a sua vida?

Torna obrigatório o ensino da educação ambiental nas escolas, garantindo que crianças e adolescentes tenham formação sobre sustentabilidade e preservação da natureza, o que contribui para uma sociedade mais consciente e para a defesa do meio ambiente, sem custos adicionais para as famílias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Luciano Amaral PSD - AL

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente a sociedade como um todo, ao promover cidadãos mais conscientes dos desafios ambientais. Não favorece interesses privados específicos, mas sim o fortalecimento da educação pública e da justiça socioambiental.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE