PL 4425/2023 Monitorado

Isenção IR para Idosos Doentes

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta aposentados e idosos com doenças crônicas do pagamento do Imposto de Renda, aliviando o bolso de quem mais precisa de recursos para tratamentos de saúde e sobrevivência, em vez de entregar esse dinheiro ao governo. Isso reduz a desigualdade tributária que penaliza os rendimentos fixos dos mais vulneráveis.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são idosos e aposentados de baixa e média renda que sofrem com comorbidades, como diabetes, hipertensão e câncer. Também favorece o sistema de saúde pública ao permitir que esse grupo tenha mais recursos para gastos essenciais. Os únicos que perdem são os rentistas e o mercado financeiro, que não serão afetados.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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