PL 4428/2023 Monitorado

FIES Social Ampliado

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para ampliar o percentual de abatimento da dívida dos contratantes que exercerem as profissões de professor na educação básica pública, de médico em regiões de carência e outras profissões estratégicas para o desenvolvimento de regiões de vulnerabilidade socioeconômica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto facilita a fixação de professores e médicos em regiões carentes ao reduzir suas dívidas estudantis. Na prática, significa mais crianças tendo aulas com professores qualificados e mais atendimento médico em postos de saúde abandonados, combatendo a desigualdade no acesso a serviços essenciais sem repassar a conta aos mais pobres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Duarte Jr. AVANTE - MA

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são os profissionais da educação e saúde endividados pelo FIES, bem como as populações historicamente desassistidas de periferias e interior do país, que voltam a ter acesso a serviços públicos fundamentais. O projeto não favorece lobbies privados, mas sim a reconstrução da presença estatal em territórios esquecidos.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CE