Isenção Tributária para Motofretistas (Apensado ao PL 2935/2021)
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No que isso impacta a sua vida?
A isenção de IPI e IOF para motocicletas de motofretistas e mototaxistas reduz o custo de aquisição desses veículos, aliviando o bolso de uma categoria precarizada. Porém, a medida é um paliativo que não enfrenta a falta de direitos trabalhistas, a informalidade e a superexploração por aplicativos. O cidadão comum pode não sentir diferença nos preços de entregas, enquanto o governo abre mão de receita que poderia financiar saúde, educação e transporte público de qualidade.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os motofretistas e mototaxistas ganham diretamente com a compra mais barata de seu instrumento de trabalho. A indústria de motocicletas e as concessionárias também são beneficiadas pelo estímulo às vendas. Entretanto, a perda de arrecadação tributária é socializada, enquanto lucros e a precarização permanecem concentrados nas plataformas de entrega e nos grandes empregadores do setor, que se eximem de responsabilidades trabalhistas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.