PL 4520/2023 Monitorado

Casa Segura para Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que mulheres sob medida protetiva por violência doméstica tenham acesso a reformas que tornem sua moradia mais segura e habitável, reduzindo o risco de revitimização. Evita falsas soluções que as obrigariam a se deslocar para abrigos distantes ou permanecer em imóveis precários vulneráveis ao agressor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, sobretudo as de baixa renda, que recebem adaptações em suas casas para maior segurança e autonomia. Indiretamente, pode favorecer pequenas empresas de construção civil e mão de obra local contratadas para as obras, mas o ganho central é social.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carregando mais parlamentares...
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...