PL 4551/2023 Monitorado

Direitos das Trabalhadoras Rurais (Apensado ao PL 4185/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a garantia dos direitos das mulheres trabalhadoras rurais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante que mulheres que trabalham no campo tenham acesso a direitos básicos como licença-maternidade, aposentadoria, proteção contra discriminação e jornada de trabalho justa, reduzindo a exploração e dando visibilidade a quem hoje é frequentemente ignorada pela lei.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as trabalhadoras rurais, em sua maioria informais ou sub‑remuneradas, e suas famílias. A medida também fortalece as economias locais e combate a desigualdade social no campo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMULHER

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
14
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Diego Garcia

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Silvye Alves

UNIÃO - GO

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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