PL 4570/2023 Monitorado

Apoio a Hospitais Filantrópicos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Suplementar de Apoio Financeiro às Instituições Filantrópicas Hospitalares - PSAIFH, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um programa de repasse de verbas públicas, incluindo recursos de loterias, para hospitais privados sem fins lucrativos que já atendem pelo SUS. Na prática, isso pode garantir a continuidade de serviços de saúde onde a rede pública é insuficiente, mas também consolida um modelo em que o Estado terceiriza a obrigação de prover saúde, em vez de fortalecer diretamente hospitais públicos. Cria-se um fluxo permanente de dinheiro público para entidades privadas, que, embora filantrópicas, não substituem o investimento estatal necessário.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as mantenedoras desses hospitais filantrópicos — muitas vezes ligadas a entidades religiosas ou associações comunitárias — e as empresas que operam os repasses e seguros previstos no programa. As comunidades atendidas podem se beneficiar de forma indireta, mas o modelo reforça intermediários e não resolve a crônica falta de leitos e recursos da rede 100% pública.

Status Atual

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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