PL 4578/2023 Monitorado

Aluguel Social para Vítimas (Apensado ao PL 4143/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o pagamento de Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto assegura um auxílio financeiro mensal para pagamento de aluguel a mulheres que sofrem violência doméstica e possuem medida protetiva, permitindo que saiam do ambiente de agressão e iniciem uma vida independente, reduzindo a dependência econômica do agressor.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, especialmente as que não têm condições financeiras de deixar o lar abusivo. Indiretamente, alivia a demanda por abrigos públicos e fortalece a rede de proteção social.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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Discussão Pública

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