PLP 198/2023 Monitorado

Servidores Ambientais Essenciais

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para incluir na categoria de trabalhadores de serviços essenciais aqueles da área de meio ambiente.

No que isso impacta a sua vida?

Ao classificar trabalhadores ambientais como essenciais, o projeto protege o meio ambiente durante crises fiscais, impedindo a paralisação de órgãos de fiscalização pela falta de contratações e garantindo que a população não fique desprotegida contra crimes ambientais e desastres ecológicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta beneficia toda a sociedade, especialmente comunidades vulneráveis expostas a poluição e degradação, pois fortalece a capacidade do Estado de monitorar e agir contra danos ambientais. Os servidores da área ambiental também ganham maior estabilidade e reconhecimento de sua função pública.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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