PL 4684/2023 Monitorado

Câmeras de Monitoramento Escolar (Apensado ao PL 4858/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece que estados e municípios incluam nos seus respectivos Planos de Educação a previsão da instalação de sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo nos seus estabelecimentos do Ensino Básico.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um ambiente de vigilância excessiva nas escolas, transformando salas de aula em ambientes panópticos. Sob o falso pretexto de aumentar a segurança, ele viola a privacidade de estudantes e professores, especialmente os de comunidades vulneráveis, podendo gerar punições e estigmatização. Os recursos públicos seriam drenados para a indústria de vigilância em vez de investir em educação de qualidade, saúde mental e combate às causas da violência escolar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as empresas do setor de segurança e tecnologia de vigilância, que lucrariam com contratos milionários com estados e municípios. Políticos conservadores e lobistas do punitivismo também ganham ao promoverem uma falsa solução que não reduz a violência, mas reforça o controle social e criminalização da pobreza. Em contrapartida, a classe trabalhadora arca com os custos e sofre a perda de privacidade.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: PLEN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
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Discussão Pública

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