PL 4731/2023 Monitorado

IPI Zero para Desastres

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. NOVA EMENTA: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

No que isso impacta a sua vida?

Moradores de áreas atingidas por enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos poderão comprar geladeiras, fogões e máquinas de lavar sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reduzindo o custo desses bens essenciais. A medida oferece alívio financeiro imediato para famílias que perderam tudo, ajudando na reconstrução da dignidade e no retorno à normalidade do lar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Gleisi Hoffmann PT - PR

Maria do Rosário PT - RS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as pessoas diretamente afetadas por desastres naturais, que recebem um auxílio indireto via renúncia fiscal. Indústrias de eletrodomésticos e o comércio varejista também são favorecidos pela aquecida demanda gerada, enquanto o governo abre mão de uma parcela de arrecadação em nome da recuperação social.

Status Atual

Aguardando Apreciação do Veto

📍 Local: MESA