PL 4754/2023
Monitorado
Alerta de Cotas Eleitorais
Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei.
No que isso impacta a sua vida?
Garante que partidos sejam notificados sobre o descumprimento das cotas de gênero e raça, ampliando a transparência e pressionando pela diversidade nas candidaturas, promovendo maior representatividade política para mulheres e negros.
Resumo gerado por Inteligência Artificial
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres e pessoas negras que buscam participação política, partidos que desejam se adequar às leis eleitorais, e toda a sociedade que se beneficia de um parlamento mais diverso e representativo da população brasileira.
Status Atual
Aguardando Recebimento
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.