PL 4819/2023 Monitorado

Insumos para Diabetes no SUS (Apensado ao PL 3957/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei n° 11.347, de 27 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos”.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que pacientes com diabetes recebam gratuitamente pelo SUS os medicamentos, seringas, fitas e aparelhos de medição de glicose, evitando gastos que pesam no bolso das famílias e reduzindo complicações de saúde por falta de insumos básicos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Flávia Morais MDB - GO

A quem interessa este projeto?

Diabéticos em tratamento, sobretudo os de baixa renda dependentes do sistema público, que terão acesso contínuo e integral a materiais essenciais; a rede pública de saúde, que reduz internações e complicações evitáveis; e a sociedade como um todo, que economiza recursos com o controle adequado da doença.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CTRAB