Dedução no IR para próteses
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No que isso impacta a sua vida?
Permite que o contribuinte deduza doações de próteses a pessoas carentes com deficiência no Imposto de Renda. Na prática, quem doa paga menos imposto, mas o cidadão necessitado continua dependendo da caridade, pois o Estado não assegura o acesso universal. A medida é uma falsa solução que substitui políticas públicas de saúde por incentivos fiscais pontuais, desresponsabilizando o poder público.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Contribuintes de maior renda, que reduzem seu imposto devido; fabricantes e distribuidores de próteses, beneficiados pelo estímulo à demanda; e pessoas carentes com deficiência, que podem receber as doações, porém de forma precária, sem garantia de continuidade ou direito. O Estado perde arrecadação que poderia financiar o SUS e serviços universais.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.