Agravamento Penal Infraestrutura Essencial (Apensado ao PL 2304/2022)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta piora a vida do cidadão ao apostar em mais prisões como falsa solução para o roubo de cabos e equipamentos públicos. Em vez de combater as causas reais — como a miséria e o mercado ilegal de reciclagem —, criminaliza pequenos infratores, lota delegacias superlotadas e não impede que os serviços de saúde, transporte e energia continuem sofrendo panes causadas por falta de manutenção e investimento. Quem depende do SUS, da escola pública ou do transporte precário segue abandonado.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são o lobby punitivista (empresas de segurança privada, indústria de equipamentos prisionais e escritórios de advocacia criminal) e políticos que surfam na onda do medo para ganhar votos. As concessões de energia e telecomunicações também ganham um álibi para não investir em proteção real da infraestrutura, terceirizando a culpa para os mais pobres enquanto seguem lucrando com serviços caros e de péssima qualidade.
Arquivada
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.