PL 4961/2023 Monitorado

Bebidas Industrializadas Proibidas nas Escolas (Apensado ao PL 2781/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto visa proibir a venda e distribuição de bebidas industrializadas (como refrigerantes e sucos artificiais) em escolas de educação básica, impactando diretamente a saúde de crianças e adolescentes. Ao limitar o acesso a essas bebidas ricas em açúcar e aditivos, a medida combate a epidemia de obesidade infantil e doenças como diabetes, fortalecendo a alimentação saudável. Diferente de falsas soluções que culpam apenas as famílias, a proposta age sobre o ambiente escolar, onde muitos passam grande parte do dia, protegendo especialmente os alunos de baixa renda que dependem da merenda escolar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as crianças e adolescentes, que terão um ambiente escolar mais saudável e menos propício ao consumo de produtos nocivos. Os lobistas da indústria de bebidas açucaradas e ultraprocessados são os maiores perdedores, pois perdem um mercado cativo e influente. A medida também favorece a agricultura familiar e produtores locais de alimentos frescos, já que incentiva o consumo de água e sucos naturais, alinhando-se com a soberania alimentar e a redução de desigualdades.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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