PL 4977/2023 Monitorado

Redução de IR para Investidores

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para reduzir a alíquota incidente do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil na hipótese que especifica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reduz o Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras específicas (como debêntures de infraestrutura ou pesquisa mineral). Na prática, significa menos dinheiro público para saúde, educação e segurança, enquanto investidores — em geral, os mais ricos — pagam menos impostos. A promessa de estimular a economia é falsa: o custo recai sobre toda a sociedade, que perde serviços essenciais sem garantia de retorno em empregos ou desenvolvimento social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são grandes investidores, pessoas físicas de alta renda e instituições financeiras, que terão ganhos maiores com a redução do IR. Empresas emissoras desses títulos e o setor de mineração ou infraestrutura também podem lucrar com crédito mais barato, enquanto a classe trabalhadora e a maioria da população arcam com a conta via cortes em políticas públicas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CME

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

16
40
12
Risco (16) Indefinido (40) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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