Suspensão do Auxílio-Reclusão (Apensado ao PL 5802/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta permite cortar o auxílio-reclusão, benefício que garante o sustento de famílias de presos de baixa renda, quando o detento comete uma falta grave. Na prática, pune inocentes – em sua maioria mulheres e crianças – já em situação de vulnerabilidade, colocando em risco sua segurança alimentar e moradia. É uma falsa solução que não reduz a criminalidade, mas aprofunda a desigualdade e a exclusão social.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
A medida agrada a setores conservadores que defendem um Estado mais punitivo e o recorte de gastos sociais, alimentando o discurso de 'tolerância zero' e desviando o foco da recuperação do preso. Parlamentares ligados a essas pautas podem capitalizar politicamente com a narrativa de combate à impunidade, enquanto as famílias dos presos arcam com as consequências.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.