PL 5060/2023 Monitorado

Participação Lucros Obrigatória

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto obriga todas as empresas a distribuir parte dos lucros ou resultados aos trabalhadores, com multas em caso de descumprimento. Na prática, significa um aumento direto na renda dos empregados, reduzindo a desigualdade e fortalecendo seu poder de consumo, sem depender apenas de salários fixos. É uma medida concreta para que o crescimento das empresas seja compartilhado com quem produz a riqueza.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são os trabalhadores e suas famílias, que passam a ter direito garantido a uma parcela dos lucros, aumentando sua renda e reduzindo a concentração de riqueza. Perdem os acionistas e proprietários que antes retinham integralmente os resultados, sendo forçados a repartir os ganhos da produtividade.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CTRAB

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

8
17
15
Risco (8) Indefinido (17) Aliado (15)
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Max Lemos

UNIÃO - RJ

Previsão Risco Alto
Geovania de Sá

REPUBLICANOS - SC

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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