Educação Garantida no Cárcere (Apensado ao PL 7791/2010)
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No que isso impacta a sua vida?
Garantir educação no sistema prisional é uma medida concreta para reduzir a reincidência criminal, oferecendo reais ferramentas de reinserção social. Ao contrário do discurso punitivista, que apenas agrava o ciclo de violência, o acesso ao ensino e à formação profissional ataca as causas da marginalização, beneficiando a segurança pública e a vida de todos.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os presos, suas famílias e a sociedade como um todo, que colhe menos criminalidade e gastos com reincidência. A indústria do encarceramento, que lucra com a superlotação e o fracasso ressocializador, pode perder com políticas que priorizam a educação.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.