Criminalização de Modelo de Negócio
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No que isso impacta a sua vida?
Este projeto cria um novo crime vago para quem adota modelo de negócios 'insustentável' que possa gerar risco sistêmico. Na prática, isso representa mais punitivismo estatal: empreendedores que inovam ou falham podem virar criminosos, matando a iniciativa privada e a geração de empregos. Sob a falsa promessa de proteger o consumidor, a lei amplia o poder discricionário do Estado para intervir na economia, sufoca pequenos negócios e beneficia apenas os grandes players já consolidados, que podem ditar o que é 'sustentável'.
Autores da Proposição
-2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais ganhadores são as grandes corporações e bancos, que usarão a indefinição do termo 'insustentável' para eliminar concorrentes e manter seus oligopólios. O aparato estatal também ganha mais poder de fiscalização e repressão, enquanto o cidadão trabalhador perde oportunidades de emprego e paga mais caro pela insegurança jurídica.
Aguardando Parecer
📍 Local: CDE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.