PL 5267/2023 Monitorado

Proteção ao EJA

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o fechamento de turmas presenciais da educação de jovens e adultos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto estabelece critérios para o fechamento de turmas presenciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, evitando que cortes sejam feitos de forma arbitrária. Na prática, impede que a tesoura da gestão pública interrompa o direito de milhares de trabalhadores e adultos que dependem do ensino noturno para concluir seus estudos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os estudantes da EJA, em sua maioria pessoas negras, periféricas e de baixa renda que não tiveram acesso à educação na idade certa. Também ganha a sociedade como um todo, que reduz desigualdades e amplia a cidadania por meio de um serviço público essencial.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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