PL 5310/2023 Monitorado

Selo Empresa Amiga da Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia os requisitos para empresas obterem o selo 'Empresa Amiga da Mulher', exigindo ações concretas de prevenção à saúde feminina, como combate à violência e promoção de direitos. Na prática, isso pode incentivar melhores condições de trabalho e políticas de acolhimento para mulheres, sem impor custos ou obrigações punitivas. O impacto é positivo, pois fortalece a proteção à mulher sem criar retrocessos ou falsas soluções.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

O projeto beneficia diretamente as trabalhadoras e a sociedade como um todo, ao estimular empresas a adotarem práticas mais justas e seguras. Não há identificação de lobistas ou setores econômicos específicos ganhando com a medida; ao contrário, ela alinha-se a pautas progressistas de direitos humanos e igualdade de gênero.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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