PL 5428/2023 Monitorado

Isenção IR aposentados diabéticos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta do imposto de renda os proventos de aposentados e reformados que possuem diabetes. Na prática, aumenta a renda líquida dessas pessoas, que já enfrentam gastos adicionais com saúde. Contudo, segue a lógica de benefícios pontuais em vez de um sistema tributário mais justo, o que pode fragmentar a proteção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Aposentados e militares reformados com diabetes são os beneficiários diretos, obtendo alívio financeiro. Associações de pacientes, federações de aposentados e grupos de defesa dos direitos das pessoas com doenças crônicas ganham capital político, mas não há indícios de favorecimento a grandes corporações.

Status Atual

Retirado pelo(a) Autor(a)

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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