PL 5431/2023 Monitorado

Isenção IR aposentados diabéticos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto aumenta a renda líquida de aposentados com diabetes ao eliminar o desconto do Imposto de Renda, aliviando o peso dos gastos com saúde. É uma medida positiva, mas que atua apenas na ponta, sem corrigir a estrutura tributária regressiva que onera os mais pobres.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são aposentados e pensionistas com diabetes, que passam a receber seus proventos sem a mordida do Leão. Suas famílias também ganham fôlego financeiro, mas o benefício não alcança quem está na informalidade ou não contribuiu para a previdência.

Status Atual

Devolvida ao(à) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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