PL 5458/2023 Monitorado

Proteção de Benefícios em Campanhas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a interrupção no pagamento, a suspensão ou o cancelamento de auxílios, benefícios sociais ou similares em razão da contratação de pessoas naturais para prestação de serviço a campanhas eleitorais de candidatos.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que cidadãos que dependem de auxílios como Bolsa Família ou BPC possam trabalhar temporariamente em campanhas eleitorais sem perder esses benefícios. Isso evita que os mais pobres sejam excluídos da política por medo de ficarem sem sustento, combatendo a armadilha que mantém a classe trabalhadora afastada de espaços de poder. Rejeita a falsa solução de punir quem busca uma renda extra, preservando a dignidade e incentivando a participação democrática.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente pessoas de baixa renda que recebem auxílios sociais, permitindo-lhes complementar a renda com serviços eleitorais sem risco. Favorece também candidatos progressistas e movimentos sociais que contam com trabalhadores da base, que antes podiam ser desestimulados pelo receio de perder a proteção social. Não há ganho para grandes grupos econômicos, mas fortalece a democracia ao reduzir barreiras à ação política dos mais vulneráveis.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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