PL 5469/2023 Monitorado

Câmara de Educação Profissional

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de Educação.

No que isso impacta a sua vida?

Cria um novo órgão consultivo para formular diretrizes da educação profissional e tecnológica, o que pode, indiretamente, influenciar a qualidade dos cursos técnicos e a inserção de trabalhadores no mercado, mas sem alterar direitos ou garantias diretamente percebidas pelo cidadão comum.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Entidades ligadas à educação profissional (como escolas técnicas e institutos federais), setores empresariais que demandam mão de obra qualificada e o próprio sistema de ensino, que ganha um fórum específico para suas pautas. Não há concentração de privilégios ou favorecimento direto a lobbies.

Status Atual

Devolvida ao(à) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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