Cartaz de Proteção à Mulher (Apensado ao PL 110/2021)
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No que isso impacta a sua vida?
A lei obriga bares, restaurantes e similares a exibir cartazes com o número do Disque-Denúncia da Central de Atendimento à Mulher. Na prática, mulheres em situação de risco terão acesso rápido e visível a um canal de ajuda, facilitando denúncias e pedidos de socorro. Sem fiscalização rigorosa e campanhas educativas, a medida pode se tornar mero simbolismo e não reduzir de fato a violência.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são mulheres frequentadoras desses locais, especialmente aquelas expostas a assédio ou violência, que passam a contar com um recurso imediato de proteção. A medida também melhora a imagem dos estabelecimentos como ambientes seguros, mas não gera vantagem financeira direta para grupos empresariais.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.