PL 5580/2023 Monitorado

Treinamento sobre Autismo e Deficiências (Apensado ao PL 5245/2020)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Acrescenta um § 3º ao art. 39 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir na matriz curricular nacional do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), do Profissional em Segurança Pública e Defesa Social, conteúdos direcionados ao reconhecimento e à adequada interação com pessoas com Transtorno do Espectro Autista, surdez e deficiência intelectual.

No que isso impacta a sua vida?

A inclusão desses conteúdos prepara agentes de segurança para identificar e interagir com pessoas autistas, surdas ou com deficiência intelectual, evitando abordagens desastrosas e violações de direitos que frequentemente ocorrem por despreparo. Com isso, reduz-se o risco de violência e discriminação durante operações policiais e de defesa social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, surdez ou deficiência intelectual e suas famílias, que terão maior proteção no contato com forças de segurança. Também favorece os próprios profissionais, que recebem capacitação para uma atuação mais humanizada e eficiente, e a sociedade como um todo, ao promover uma segurança pública inclusiva e respeitosa.

Status Atual

Desconhecida

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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