PL 5608/2023 Monitorado

Programa Empresa Rosa

Ver Ementa Oficial do Projeto
Regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que mulheres durante o tratamento de câncer de mama tenham jornadas de trabalho flexíveis e incentiva empresas a contratá-las, garantindo renda e dignidade durante o tratamento, combatendo a exclusão do mercado de trabalho por doença.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

+2 pts
Maria Rosas REPUBLICANOS - SP

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as mulheres com diagnóstico de câncer de mama, que terão melhores condições de trabalho e reinserção profissional. Empresas participantes ganham o Selo Rosa, que melhora sua imagem e pode trazer incentivos.

Status Atual

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

📍 Local: MESA

Tramitação Encerrada nesta Etapa

O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.

Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.

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Discussão Pública

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