Termo Territorial Coletivo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que famílias de baixa renda tenham a propriedade individual de suas casas, enquanto a terra é gerida de forma coletiva e sem fins lucrativos. Isso impede a especulação imobiliária e a gentrificação, garantindo que a moradia popular permaneça acessível e segura, evitando remoções forçadas e dando estabilidade às comunidades.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são as famílias de baixa renda que vivem em assentamentos informais e precisam de segurança jurídica sobre suas moradias. Movimentos por habitação, cooperativas habitacionais e gestores públicos comprometidos com políticas urbanas inclusivas também ganham uma ferramenta eficaz contra a exclusão territorial. Já especuladores imobiliários e setores que lucram com a alta dos preços da terra saem prejudicados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.