Isenção IR Aposentados Diabéticos (Apensado ao PL 2318/2022)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto concede isenção total no imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com diabetes tipo 1. Na prática, isso significa um aumento na renda líquida desses aposentados, aliviando parte dos custos com o tratamento da doença. No entanto, a medida é limitada a quem já é aposentado e pode não alcançar os mais pobres, que já são isentos ou pagam pouco IR, além de não resolver os problemas estruturais de acesso a medicamentos e cuidados de saúde.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os beneficiários diretos são os aposentados e reformados (militares) com diabetes tipo 1. Contudo, por não haver critério de renda, os maiores ganhos fiscais podem ser capturados por aqueles com maiores proventos, tornando a renúncia fiscal um benefício mais concentrado do que universal e, potencialmente, regressivo. A indústria farmacêutica e planos de saúde não são diretamente impactados, mas a medida pode reduzir a pressão por políticas universais de saúde.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.