Fim do IOF em Mútuos Privados
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao proibir a cobrança de IOF sobre empréstimos entre empresas ou entre empresas e pessoas físicas (quando feitos fora de bancos), o projeto elimina um imposto que incide sobre grandes fluxos de capital privado. Na prática, reduz a arrecadação pública que financia saúde, educação e infraestrutura, enquanto concede um benefício fiscal desproporcional aos mais ricos, que realizam essas operações de crédito para reduzir custos, sem qualquer contrapartida social. É uma falsa solução que enfraquece o financiamento dos serviços públicos universais.
Autores da Proposição
-2 ptsA quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são grandes empresas e pessoas físicas de alta renda que fazem empréstimos mútuos fora do sistema financeiro, como holdings, grupos empresariais e sócios que usam crédito entre suas próprias empresas para fugir da tributação. Lobistas do setor corporativo e financeiro ganham com a redução de custos, enquanto a classe trabalhadora arca com a perda de receita que poderia ser investida em políticas públicas redistributivas.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.