Água Potável nas Escolas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga todas as instituições de ensino a fornecerem água potável, garantindo condições mínimas de saúde e dignidade para milhões de estudantes. Ao assegurar esse acesso, combate-se a desidratação, doenças de veiculação hídrica e a evasão escolar, especialmente nas comunidades mais pobres, onde a falta d'água nas escolas é uma realidade. Trata-se de uma medida concreta de justiça social, que confronta o descaso histórico com a infraestrutura educacional básica.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os grandes beneficiados são os alunos das escolas públicas, particularmente aqueles em regiões periféricas, rurais e de difícil acesso, que sofrem com a ausência de saneamento básico. A medida atende diretamente a classe trabalhadora e as crianças em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o papel do Estado como provedor de direitos fundamentais. Não há favorecimento a setores privados; ao contrário, a exigência pressiona o poder público a investir em infraestrutura essencial, revertendo em ganhos educacionais e de saúde coletiva.
Transformado em Norma Jurídica
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.