PL 400/2023 Monitorado

Dentista Obrigatório em UTI (Apensado ao PL 883/2019)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece obrigatoriedade de atuação de Cirurgião-Dentista habilitado em Odontologia Hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das unidades de saúde públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS e privadas.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta obriga que Unidades de Terapia Intensiva (UTI) públicas e privadas tenham um cirurgião-dentista especializado em odontologia hospitalar. Na prática, isso significa que pacientes críticos entubados terão cuidados bucais qualificados, o que reduz drasticamente o risco de pneumonias e outras infecções fatais. Para as famílias, isso se traduz em maior segurança e chance de recuperação dos entes internados, sem custos extras. Trata-se de uma ampliação real do cuidado integral no SUS e na rede privada, corrigindo uma lacuna que o mercado deixava sem regulação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os pacientes de UTI – sobretudo os usuários do SUS – que passarão a contar com uma equipe multiprofissional completa. Os próprios cirurgiões-dentistas, com a nova obrigatoriedade, terão ampliação do mercado de trabalho e valorização da especialidade. Hospitais e planos de saúde tendem a ganhar em eficiência e redução de custos com infecções secundárias, embora incorram em custos iniciais de contratação. No fim, a sociedade como um todo se favorece de um sistema de saúde mais seguro e humanizado.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CFT

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

11
41
20
Risco (11) Indefinido (41) Aliado (20)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Sanderson

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dani Cunha

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Vermelho

PL - PR

Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
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