BPC para Resgatadas
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto garante que mulheres resgatadas do trabalho escravo recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando uma renda mínima que impede a revitimização pela miséria e permite a reconstrução de suas vidas com dignidade, combatendo as causas estruturais da escravidão moderna.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As beneficiárias diretas são as mulheres libertadas de condições análogas à escravidão — em sua maioria pobres, negras e sem rede de proteção — que passam a contar com um suporte financeiro para romper o ciclo de exploração. A sociedade também ganha com a redução da desigualdade e o fortalecimento dos direitos humanos, sem favorecer grupos de interesse privado.
Transformado em Norma Jurídica
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Transformado em Norma Jurídica.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.