PL 5809/2023 Monitorado

Incêndio em Unidade de Conservação (Apensado ao PL 9078/2017)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Cria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria um crime específico para quem provoca incêndio em áreas de preservação ambiental, como parques e reservas. Na prática, isso pode inibir criminosos e madeireiros que queimam a floresta, protegendo o ar que respiramos, a água e a biodiversidade. Porém, a medida é apenas punitiva e não resolve as causas estruturais do desmatamento, como a grilagem e a falta de fiscalização.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A sociedade como um todo se beneficia da preservação ambiental, mas especialmente as comunidades tradicionais e povos indígenas que dependem dessas áreas. Ambientalistas e o setor de turismo ecológico também ganham com a proteção. Por outro lado, grileiros, madeireiros e ruralistas que lucram com a devastação são os principais prejudicados.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

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