PL 5855/2023 Monitorado

Fundo Compensação Amazônia Legal

Ver Ementa Oficial do Projeto
Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto destina 5% das multas ambientais a programas de compensação ligados a obras de infraestrutura na Amazônia. Na prática, isso cria um mecanismo que pode ser usado para justificar a destruição da floresta, permitindo que grandes empreendimentos paguem uma pequena taxa para 'compensar' danos irreversíveis, enquanto as comunidades locais e o meio ambiente continuam sendo prejudicados. É uma falsa solução que mascara a devastação em nome do desenvolvimento regional.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são as empresas de infraestrutura e os lobistas do agronegócio, que ganham uma justificativa para continuar explorando a Amazônia com a aparência de responsabilidade ambiental. Além disso, políticos e financiadores de campanha ligados a esses setores se favorecem ao mostrar 'compromisso ambiental', enquanto os lucros são privatizados e os danos, socializados.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CPOVOS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

6
13
Risco (1) Indefinido (6) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
João Carlos

REPUBLICANOS - AM

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Alfredinho

PT - SP

Previsão Risco Baixo
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